A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), iniciará em março um treinamento voltado a arquitetos, engenheiros e técnicos para o uso do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). O sistema, lançado no dia 21 de fevereiro, moderniza o licenciamento urbanístico ao permitir a emissão automatizada e autodeclaratória de alvarás para obras de até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos.
Os cursos serão oferecidos pelos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), Arquitetura (CAU-AM) e pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Os profissionais deverão realizar cadastro no sistema, utilizando certificado digital, e seguir um fluxo de preenchimento simplificado. O novo alvará, além de reduzir a burocracia, tem previsão de emissão em até duas horas, incluindo pagamento e baixa bancária.
A iniciativa faz parte da Lei Complementar 20/2022 e garante mais agilidade e transparência ao setor da construção civil em Manaus. O sistema impede a concessão para imóveis tombados ou com pendências fiscais e prevê penalidades em caso de irregularidades. Além disso, um decreto municipal autoriza desconto de 20% nas taxas para pagamentos à vista.
