A Prefeitura de Manaus registrou um avanço expressivo na política habitacional deste ano, com aumento de 87,5% na emissão de Habite-se para projetos de habitação de interesse social. De janeiro a novembro, foram expedidos 15 documentos — etapa final que autoriza o uso de edificações — contra oito emitidos no mesmo período do ano anterior. Os dados são da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), do Implurb, que também elaborou 196 pareceres, emitiu 27 alvarás de construção, 51 renovações e realizou 416 análises vinculadas ao programa federal.
No programa de Arquitetura Social, a Prefeitura também registrou crescimento, ainda que mais moderado, passando de 161 para 163 projetos analisados. Na habitação popular, foram emitidos dois alvarás e dois novos Habite-se. Os números reforçam o compromisso do município com a redução do déficit habitacional e a regularização de moradias, garantindo segurança jurídica e condições adequadas aos moradores.
O cenário acompanha a tendência nacional. A construção civil deve crescer 2,3% em 2025, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), especialmente com a ampliação de programas como o “Minha Casa, Minha Vida”. Para a gerente do Gapis, Bianca Moura, cada projeto habitacional bem aprovado “representa um passo para uma Manaus mais justa, segura e organizada”, principalmente ao combater ocupações irregulares e promover inclusão urbana.
Para ter acesso ao programa de Arquitetura Social, o morador precisa comprovar renda de até cinco salários mínimos e apresentar documentação de posse do imóvel. O Implurb elabora gratuitamente os projetos básicos e acompanha o processo de regularização, garantindo que as construções estejam dentro das normas do Plano Diretor de Manaus. O atendimento pode ser solicitado por e-mail e o processo é formalizado com vistoria técnica e emissão de laudo conforme o Código de Obras do município.
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