Neste Maio Laranja, mês de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destacou leis de sua autoria voltadas à proteção integral da infância e juventude. Em meio ao crescimento de casos de violência e à influência nociva de redes sociais e jogos eletrônicos, as medidas ganham ainda mais urgência.
Entre os destaques está a Lei nº 6.775/2024, que propõe a criação de um programa educativo para prevenir o uso indevido de mídias digitais e jogos que induzam à automutilação, violência ou suicídio. A proposta envolve a atuação de escolas, famílias e profissionais da educação na orientação e monitoramento de comportamentos de risco.
“A informação e a sensibilização contínua são ferramentas poderosas na proteção de nossas crianças”, afirmou o deputado.
Outra iniciativa é a Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos de combate ao assédio e abuso sexual em clubes formadores e academias esportivas no Amazonas. A legislação exige, entre outras medidas, o atestado de antecedentes para profissionais do setor, além da implantação de ouvidorias para denúncias seguras e anônimas. “É dever do poder público assegurar ambientes esportivos seguros para nossos jovens”, destacou Roberto Cidade.
Casos de violência e abuso podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100, disponível 24 horas. Aplicativos como Proteja Brasil e Sabe também são ferramentas úteis para registrar denúncias diretamente pelos celulares.
