O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A proposta previa alterações no cálculo das penas e poderia reduzir condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que os julgamentos ocorreram de forma transparente e imparcial, com base em provas consistentes. O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a condução do processo dentro dos limites da lei.
Segundo Lula, o projeto contrariava o princípio de responsabilização por crimes contra a democracia. Ao citar o filósofo George Santayana, o presidente afirmou que o país não pode esquecer o passado e reforçou que o Brasil não aceita nenhum tipo de ditadura, defendendo a democracia como valor fundamental.
Com o veto integral, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá analisar a decisão presidencial. O PL da Dosimetria previa, entre outros pontos, a aplicação apenas da pena mais grave quando crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito fossem cometidos no mesmo contexto, além de facilitar a progressão de regime, o que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
