O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e o texto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14).
Aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, a nova legislação surge como resposta à crescente tensão no comércio internacional, especialmente diante da política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As recentes sobretaxas impostas por Washington à China acabaram afetando também países como o Brasil, que viu suas exportações penalizadas.
Segundo o governo, os produtos brasileiros exportados aos EUA foram atingidos por uma tarifa geral de 10%. No caso do aço e do alumínio, no entanto, a alíquota foi de 25%, o que impacta diretamente empresas brasileiras do setor, que estão entre os principais fornecedores desses materiais para o mercado norte-americano.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula criticou o uso de tarifas como instrumento político e econômico. Ele afirmou que o Brasil buscará negociar dentro dos marcos da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar qualquer medida retaliatória.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece, entre seus princípios, a defesa da competitividade internacional brasileira e a soberania nas decisões econômicas do país. A legislação permitirá ao governo federal responder a práticas comerciais que afetem diretamente setores produtivos estratégicos.
De acordo com o artigo 3º da nova lei, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, será responsável por analisar os casos e definir eventuais contramedidas. Essas medidas podem incluir restrições às importações de bens e serviços, além de bloqueios temporários de acordos comerciais em vigor.
O texto também prevê a abertura de canais de diálogo e negociação antes da aplicação de sanções, indicando que a retaliação será sempre a última alternativa. A estratégia do governo busca preservar a estabilidade do comércio exterior, sem abrir mão da defesa dos interesses nacionais.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a dispor de um instrumento jurídico para se proteger de ações unilaterais no cenário global. A medida é considerada uma sinalização clara de que o país pretende adotar uma postura mais ativa na defesa de suas exportações e na construção de um comércio internacional baseado na reciprocidade e no respeito mútuo.
