O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do petista, entra em vigor em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. A sanção veio acompanhada da criação de uma tributação mínima para altas rendas, após aprovação unânime do Congresso Nacional.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a justiça social e o combate à desigualdade. Segundo ele, o aumento do poder de compra das famílias de baixa e média renda é essencial para sustentar o crescimento econômico. O presidente destacou que o consumo popular movimenta a cadeia produtiva e contribui para uma economia mais dinâmica e inclusiva.
A nova lei também estabelece descontos no imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, faixa que atualmente não é contemplada. Especialistas avaliam que a mudança pode impulsionar o consumo interno, reduzir o endividamento das famílias e gerar efeitos positivos no PIB. No entanto, o governo reforçou que não houve correção completa da tabela do IR — uma medida que custaria mais de R$ 100 bilhões anuais e permanece fora do plano fiscal imediato.
Para compensar as perdas de arrecadação, a legislação cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil ao ano, cerca de 140 mil pessoas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o ajuste tem caráter “fiscalmente neutro” porque recai sobre as camadas de maior renda, invertendo, segundo ele, a lógica histórica de que ajustes fiscais penalizam os mais pobres.
Embora traga alívio para milhões, a medida não resolve a defasagem acumulada da tabela do IR, que chega a 154,67% desde 1996, segundo o Dieese. Mesmo assim, especialistas e o governo consideram o avanço uma importante etapa para reequilibrar a tributação no país e fortalecer a renda disponível da população trabalhadora a partir de 2026.
