O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, em Brasília. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição do papel da União nas políticas de segurança pública em todo o país.
De acordo com o presidente, a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das responsabilidades da segurança pública nos estados. Lula afirmou que o governo federal pretende ampliar a participação no combate ao crime organizado sem interferir na atuação das polícias estaduais e dos governadores.
O presidente também destacou a necessidade de integração entre os entes federativos para enfrentar organizações criminosas. Segundo ele, a falta de articulação entre os órgãos de segurança favorece a atuação do crime organizado em diferentes regiões do país.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas com governadores e apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios, além de tornar mais eficiente o compartilhamento de informações e ações de segurança.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A medida prevê padronização de protocolos, boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões criminais em todo o país, com o objetivo de reduzir burocracias e fortalecer o combate ao crime organizado.
