A Prefeitura de Manaus registrou crescimento de 5% na emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs) pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), entre janeiro e novembro deste ano. No período, foram expedidos 2.421 documentos, contra 2.314 no mesmo intervalo de 2024, indicando maior demanda pelos serviços de licenciamento urbano na capital.
Desde o início da gestão do prefeito David Almeida, em janeiro de 2021, até novembro de 2025, o Implurb já emitiu 10.889 CITs. Somente no mês de novembro, foram 190 certidões, instrumento essencial para orientar empreendedores, profissionais e cidadãos quanto ao uso e ocupação do solo, conforme as diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
A Certidão de Informação Técnica não garante o direito de construir nem possui prazo de validade, sendo dividida em três modalidades: informação técnica geral; uso e ocupação do solo; e informação para uso do solo. A análise é baseada principalmente na localização do lote, exigindo documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e endereço correto, além da descrição detalhada das atividades conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).
Segundo o Implurb, um dos principais motivos de indeferimento ocorre quando a atividade solicitada não é permitida para o local, seja por impacto, porte ou restrições legais. Nesses casos, o requerente pode apresentar recurso junto a órgãos deliberativos como a CTPCU e o CMDU, que avaliam exceções mediante nova análise técnica.
Todo o processo de solicitação da CIT é realizado de forma on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim), facilitando o acesso aos serviços e agilizando etapas para emissão de alvarás e licenças ambientais. A iniciativa reforça o compromisso da prefeitura com a modernização do licenciamento urbano e a transparência nas informações sobre o uso do solo em Manaus.
