No Dia do Estudante, celebrado nesta terça-feira (11), iniciativas em tramitação e leis já aprovadas no Amazonas colocam em pauta direitos relacionados à saúde mental, acessibilidade, alimentação e formação educacional. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diferentes propostas apresentadas por deputados estaduais resultaram em normas voltadas aos alunos da rede pública e privada.
Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 7.578/25, de autoria do deputado Cabo Maciel e do então deputado Roberto Cidade, que estabelece diretrizes para a implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para estudantes da rede pública estadual. A proposta prevê ações voltadas à promoção da saúde emocional e mental no ambiente escolar.
Outra iniciativa é a Lei nº 7.356/25, apresentada pelo deputado Felipe Souza, que estabelece diretrizes para o Turismo Educativo. A norma permite a realização de visitas monitoradas de estudantes de escolas públicas a locais de importância histórica, turística, paisagística e ambiental do Amazonas, com o objetivo de ampliar o contato dos alunos com o patrimônio do Estado.
Também de autoria de Felipe Souza, a Lei nº 7.936/25 assegura aos estudantes com doença celíaca o direito de levar alimentação própria para instituições de ensino públicas ou privadas. Para ter acesso à medida, o aluno deve apresentar laudo médico que comprove a condição.
Além das leis já aprovadas, outras propostas continuam em análise na Aleam. O Projeto de Lei nº 1.096/25, apresentado pelo deputado Mário César Filho, busca reunir medidas de acessibilidade pedagógica para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino superior. Já o PL nº 755/25, do deputado Rozenha, propõe a criação do programa estadual “Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar”, voltado à prevenção, diagnóstico e acompanhamento psicológico e psiquiátrico de estudantes da rede pública. As propostas passam pela análise das comissões permanentes antes de eventual votação pelo Plenário.
