O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou a sanção da Lei nº 7.578/2025, de sua autoria, que amplia o Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial. A partir de agora, além dos alunos da rede pública, estudantes de escolas privadas do estado também passam a ser contemplados pelas ações de cuidado e prevenção em saúde emocional.
A nova redação estabelece que as diretrizes do Plano serão estendidas a instituições privadas que ofertem ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a autonomia pedagógica de cada unidade. A adesão se dará por meio de instrumentos jurídicos firmados com a Secretaria de Educação, que fornecerá apoio técnico e materiais para implementação das iniciativas.
Com a ampliação, escolas privadas poderão incluir projetos pedagógicos voltados à promoção da saúde mental, além de receber incentivos do Governo do Estado para garantir a efetiva aplicação das medidas. Para Roberto Cidade, a mudança representa um avanço na proteção integral de crianças e adolescentes.
“A saúde mental não distingue escola pública ou privada. É fundamental que todos os estudantes tenham acesso a apoio e orientação”, ressaltou.
