O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), o encerramento imediato da greve dos rodoviários de Manaus e o retorno de 100% da frota de ônibus. A decisão prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento, que poderá ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), ao presidente da entidade, Givancir Oliveira, e aos integrantes da categoria.
A determinação foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, após ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que questionou a legalidade da paralisação.
A greve começou na madrugada desta segunda-feira, após atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores. Com a interrupção parcial do serviço, parte dos ônibus deixou de circular, provocando longas esperas nas paradas e dificuldades para os passageiros.
Na ação, o Sinetram alegou que o movimento foi iniciado sem o cumprimento do prazo mínimo de 72 horas de comunicação previsto na legislação. Também apontou falta de comprovação de aviso prévio aos usuários e de acordo formal sobre a manutenção dos serviços essenciais.
Ao analisar os documentos, o desembargador identificou indícios de que o prazo legal não foi respeitado. Segundo o processo, o comunicado da greve foi recebido pelo sindicato patronal na sexta-feira (6), às 10h30, enquanto a paralisação começou à 0h01 de segunda-feira (9), com aproximadamente 61 horas de antecedência.
O magistrado também considerou os impactos da interrupção do transporte coletivo sobre a população e observou que a manutenção de 50% da frota havia sido definida unilateralmente pelo sindicato dos trabalhadores, sem comprovação de acordo formal.
Sindicato anuncia cumprimento da decisão
Após a determinação judicial, Givancir Oliveira informou que o sindicato vai cumprir a ordem e que os 100% da frota deverão circular na manhã desta terça-feira (10).
Apesar disso, o presidente da entidade afirmou que, caso os salários atrasados não sejam pagos até as 10h, os ônibus começarão a retornar gradualmente às garagens, até a retirada completa dos veículos de circulação.
Restrição a bloqueios e atos nas garagens
Além de determinar o fim da greve, a Justiça proibiu o sindicato e seus integrantes de bloquear ou dificultar a entrada e a saída de ônibus das garagens, a circulação dos coletivos e o trabalho dos funcionários que não aderiram ao movimento.
A decisão também estabeleceu distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos das empresas operadoras. O descumprimento das determinações poderá resultar na multa de R$ 120 mil por hora.
Audiência marcada para dezembro
O TRT-11 marcou uma audiência de conciliação e instrução para 10 de dezembro de 2026, às 9h30, com a participação das partes envolvidas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também deverá ser comunicado sobre o caso.
A decisão tem caráter de tutela de urgência. O pedido do Sinetram para que a greve seja declarada abusiva ainda será analisado durante o andamento do processo.
