Nos últimos anos, o aumento expressivo no volume de emendas parlamentares tem gerado tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar diversos políticos sob investigação da Polícia Federal (PF). Desde 2020, o Congresso ampliou significativamente sua participação no orçamento federal destinado a emendas, totalizando cerca de R$ 150 bilhões, um salto considerável em relação aos aproximadamente R$ 30 bilhões registrados entre 2015 e 2019.
As emendas de relator, conhecidas pela sigla RP9, somaram cerca de R$ 36 bilhões nesse período. A falta de transparência na destinação desses recursos tem sido um ponto central de conflito com o STF. Paralelamente, o aumento dos valores destinados a estados e municípios por meio dessas emendas resultou em um crescimento no número de operações da PF investigando possíveis desvios.
Desde 2022, a PF deflagrou pelo menos sete operações relacionadas a desvios de emendas parlamentares, atingindo políticos de diferentes partidos, incluindo PL, União Brasil, PDT e PSB. Essas investigações abrangem desde fraudes em licitações até o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
No caso do PL, o deputado Josimar Maranhãozinho foi alvo de diversas operações, como Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário. As investigações apontam para desvios em obras e convênios financiados por emendas destinadas às áreas de saúde e infraestrutura. Além disso, a Operação Emendário resultou em denúncias contra os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de solicitar propina para a liberação de recursos federais.
No União Brasil, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi investigado na Operação Benesse, que apurou desvios em obras de recapeamento asfáltico financiadas por emendas parlamentares. A Operação Overclean, por sua vez, teve como foco uma organização criminosa que desviava recursos públicos provenientes de emendas e licitações municipais, envolvendo políticos do mesmo partido.
O PSB também foi mencionado em investigações da PF. O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) foi citado na Operação Emendafest, após seu assessor ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares. Durante as diligências, a PF encontrou dinheiro em espécie e contratos de propina detalhando percentuais destinados a intermediários.
Ministros do STF avaliam que as investigações da PF revelam um “modus operandi” semelhante entre os parlamentares no uso indevido das emendas, embora não haja, até o momento, indícios de uma conexão direta entre os casos sob apuração. A crescente judicialização e as operações policiais relacionadas às emendas parlamentares refletem a necessidade de maior transparência e controle na destinação desses recursos públicos.
