O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta terça-feira (13), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas de descontos irregulares em seus benefícios nos últimos anos. A medida visa identificar se os segurados autorizaram, de fato, a cobrança feita por entidades associativas. A verificação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem qualquer contato telefônico ou por mensagens SMS.
A partir desta quarta-feira (14), os notificados poderão consultar no app ou pelo telefone 135 quais associações realizaram os descontos e os valores cobrados. O sistema permitirá que o beneficiário declare se reconhece ou não os débitos registrados entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025. Inicialmente, não será necessário apresentar documentos comprobatórios.
Caso o segurado informe que não autorizou o desconto, o INSS acionará a entidade responsável por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A associação terá 15 dias úteis para justificar a cobrança, restituir o valor ou comprovar a existência de ação judicial sobre o caso. Se não houver comprovação de vínculo, a entidade será obrigada a devolver o valor corrigido.
O ressarcimento será realizado diretamente na conta cadastrada pelo segurado para recebimento do benefício, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. A devolução ocorrerá após a entidade pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo próprio sistema do INSS, com os valores devidos.
Quem não teve descontos irregulares também será notificado. Nesses casos, a mensagem enviada pelo app informará que nenhum desconto não autorizado foi identificado e que o governo federal seguirá atuando para proteger os benefícios previdenciários.
O aplicativo Meu INSS está disponível para celulares Android e iOS. Para utilizá-lo, é necessário fazer login com a conta gov.br. Dúvidas e orientações podem ser sanadas pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ação faz parte de um esforço do governo federal para combater fraudes e garantir maior segurança aos beneficiários.
