A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão utilizar identificação biométrica para desbloquear a autorização de novos empréstimos consignados. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), tem como objetivo reforçar a segurança no processo e reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o desbloqueio só poderá ser feito por meio da plataforma Meu INSS, com validação biométrica integrada às bases do governo federal. A tecnologia utilizará reconhecimento facial ou impressão digital para confirmar a identidade dos beneficiários. O aplicativo também permite consultar instituições financeiras e taxas de juros disponíveis.
A exigência atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em decisão anterior, já havia suspendido a concessão automática de empréstimos consignados e exigido a implementação de assinatura eletrônica avançada e biometria para operações semelhantes, inclusive descontos associativos lançados em folha.
O INSS chegou a recorrer, argumentando que já adotava mecanismos eficazes para os consignados. No entanto, o TCU manteve sua decisão, obrigando o órgão e a Dataprev a implantar, em até 90 dias, um sistema mais seguro e personalizado para autorizações de desconto. A nova regra marca uma mudança significativa no acesso ao crédito para segurados da Previdência.
