A Prefeitura de Manaus apresentou aos conselheiros da Comissão de Política Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), nesta semana, o sistema do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), ferramenta que promete revolucionar o licenciamento de obras na capital. Lançado em fevereiro deste ano, o mecanismo permite a emissão 100% digital e autodeclaratória de alvarás em até duas horas para construções de até 750 m² e quatro pavimentos.
Durante o encontro realizado no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), representantes do CAU dos estados do Ceará, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso destacaram o caráter inovador da iniciativa. O sistema de Manaus foi comparado de forma positiva com outras experiências nacionais, principalmente pela agilidade, controle técnico e vínculo com os conselhos profissionais.
Desde sua implantação, mais de 6 mil metros quadrados já foram licenciados por meio do ACMF, com 26 projetos protocolados. A plataforma contempla construções unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais e de uso misto, classificadas como de baixo impacto. Outro diferencial é o desconto de 20% na taxa para emissão do alvará, como incentivo à adesão e à regularização.
Segundo o Implurb, mais de 300 profissionais já foram capacitados para operar o sistema, que integra as diretrizes do Plano Diretor de Manaus. A proposta visa desburocratizar o processo de licenciamento, ampliar a oferta de projetos regulares e fomentar o desenvolvimento urbano com responsabilidade técnica e agilidade.
