O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir o mandato. A medida encerra o impasse político em torno da permanência da parlamentar na Casa e evita a formalização de um processo de cassação pelo Legislativo.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade da Primeira Turma, referendar entendimento do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia preservado o mandato de Zambelli. Para o STF, a manutenção do cargo violou a Constituição, uma vez que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato, cabendo à Mesa apenas declarar a vacância.
Em comunicado oficial, a Presidência da Câmara informou que a renúncia foi apresentada à Secretaria-Geral da Mesa e que, em decorrência disso, foi determinada a posse do suplente. Nos bastidores, a renúncia é vista como uma saída negociada, após conversas envolvendo familiares da deputada, lideranças partidárias e assessores jurídicos.
Condenada pelo STF por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli está presa na Itália e é alvo de um processo de extradição. Especialistas em direito constitucional avaliam que a renúncia não impede os efeitos da condenação, incluindo a perda de direitos políticos, conforme entendimento já consolidado pela Suprema Corte.
