O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23) e reforça o impasse sobre a permanência do parlamentar no cargo.
Ausente do Brasil desde fevereiro, Eduardo havia sido indicado na semana passada para comandar a minoria como estratégia da oposição para mantê-lo no mandato, mesmo sem presença em plenário. O parecer da Mesa Diretora, porém, destacou que o exercício da liderança exige participação presencial, o que inviabiliza sua nomeação.
Segundo o documento assinado pelo secretário-geral adjunto da Mesa, Bruno Sampaio, funções como orientação de bancada, debates em plenário e reuniões do colégio de líderes tornam indispensável a presença física do líder. Para Hugo Motta, manter Eduardo na posição seria meramente simbólico e contrário às normas regimentais.
O deputado já havia solicitado licença em março, mas o prazo autorizado terminou em julho. Desde então, ele deixou de comparecer às sessões deliberativas, o que pode levar à perda do mandato por excesso de faltas. A Constituição prevê cassação para parlamentares que não frequentam um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão oficial.
Além do risco de cassação, Eduardo enfrenta uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão o acusa de coação no curso do processo, por supostamente tentar influenciar medidas adotadas nos Estados Unidos contra autoridades e produtos brasileiros, em articulação com o governo Donald Trump.
A decisão de Motta amplia a pressão sobre o parlamentar, eleito por São Paulo, que segue morando nos Estados Unidos e articulando encontros políticos no país. Com a negativa da Câmara, sua situação se fragiliza e deve ser analisada pelo Conselho de Ética, que discute a abertura de processo disciplinar ainda nesta semana.
