A Prefeitura de Manaus registrou aumento de 39% na área licenciada para emissão de Habite-se entre janeiro e abril de 2025. Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram mais de 266,7 mil metros quadrados autorizados no período, com 245 certidões emitidas. Somente em abril, 56,7 mil metros quadrados foram licenciados, refletindo o avanço no processo de regularização imobiliária da capital.
Desde o início da atual gestão, comandada pelo prefeito David Almeida, mais de 3 mil certidões de Habite-se já foram concedidas, totalizando mais de 4 milhões de metros quadrados licenciados. O documento atesta que o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e de acordo com a legislação urbana vigente, sendo essencial para registro, financiamento e comercialização do bem.
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, afirmou que a gestão busca acelerar os processos de regularização sem comprometer a segurança.
“Estamos reduzindo burocracias, dentro da legalidade, com foco em transformar Manaus em uma das melhores cidades para se fazer negócios no Brasil”, destacou.
Ele também frisou que o Habite-se contribui para garantir moradias mais seguras e valorizadas.
Regulamentado pelo Código de Obras do Município (Lei 673/02), o Habite-se é a certidão que confirma que uma edificação está apta para habitação. O documento é o último passo da obra e assegura o cumprimento de todas as exigências legais desde o alvará de construção. A falta da certidão pode desvalorizar o imóvel e inviabilizar financiamentos e transações legais.
A regularização fundiária é um dos pilares da política urbanística municipal, com impacto direto na valorização dos imóveis, segurança jurídica dos proprietários e ordenamento do crescimento urbano. O Implurb disponibiliza a lista de documentos e orientações completas para solicitação do Habite-se no site oficial do órgão.
