Um grupo composto por 25 estados norte-americanos governados por democratas entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump. O processo, movido no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, argumenta que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos importados excede a autoridade legal do presidente. A iniciativa estadual soma-se a contestações recentes feitas por pequenas empresas que também tentam barrar a medida desde que ela entrou em vigor.
As novas sobretaxas, impostas em 24 de julho, estabelecem alíquotas de 10% e 12,5% sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e a União Europeia. O governo Trump justificou a decisão alegando que esses países não estariam adotando medidas suficientes para impedir a exportação de bens produzidos com trabalho forçado. A medida abrange de forma agressiva o comércio internacional, afetando mais de 99% das importações norte-americanas.
A ofensiva jurídica ocorre após uma série de reveses legais enfrentados pela política comercial de Trump. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA já havia emitido uma decisão contrária às tarifas abrangentes do governo, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permitia a taxação unilateral. Na época, o presidente chamou os juízes de “desleais” e impôs tarifas temporárias sob outra legislação, que também foram consideradas ilegais, mas permaneceram ativas enquanto o governo recorria.
Para justificar a atual rodada de tarifas globais, o governo baseou-se agora na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, voltada ao combate de práticas econômicas desleais. Embora essa norma já tenha sido utilizada por outros presidentes, os estados e as empresas argumentam que ela foi desenhada historicamente para atingir nações e setores específicos. Segundo a denúncia, a abordagem generalizada adotada por Trump não possui precedentes e desvirtua o propósito original da legislação.
Na queixa apresentada, os estados sustentam que a justificativa do trabalho forçado está sendo usada apenas como pretexto para reimpor taxas que os tribunais já haviam barrado, ressaltando que uma taxação ampla não resolve o problema global. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou que o presidente tenta causar mais caos às famílias e empresas, mesmo perdendo nas etapas judiciais anteriores. Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre a ação.
