O governo federal decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após repercussão negativa no Congresso e entre setores produtivos.
Com a medida, 15 produtos de informática — entre eles smartphones e notebooks — terão as alíquotas restabelecidas aos patamares anteriores. No caso dos smartphones, o imposto retorna a 16%, revertendo a proposta de elevação para 20%. A revisão também alcança notebooks, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD.
Além disso, o Gecex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos de informática e telecomunicações. A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a diminuição temporária do imposto para produtos sem similar nacional.
Segundo o governo, as novas alíquotas entram em vigor após publicação da resolução no Diário Oficial da União. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a ser implementadas.
A elevação inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e previa potencial arrecadação de até R$ 14 bilhões em 2026, segundo estimativa oficial. A medida foi defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob o argumento de proteger a indústria nacional e corrigir distorções comerciais.
Diante da pressão de parlamentares e do setor empresarial, o Executivo optou pelo recuo parcial. A isenção concedida aos 105 produtos valerá por 120 dias, prazo após o qual o Gecex poderá reavaliar as tarifas em reuniões periódicas.
