O Ministério da Fazenda estimou em mais de R$ 100 bilhões o custo anual para corrigir toda a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), defasada em mais de 150% desde 1996. Durante audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que o governo não tem condições fiscais para realizar esse ajuste integral, optando por uma proposta mais restrita.
O projeto em análise no Congresso amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais e prevê uma redução parcial do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Acima dessa faixa, não haverá mudanças, mantendo-se a atual carga tributária. Segundo Pinto, a medida tem impacto estimado de R$ 25 bilhões e será compensada com a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais, considerada pela equipe econômica como uma forma de atingir os chamados “super ricos”.
Dados do Dieese apontam que a tabela do IR acumula uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, o que tem elevado significativamente a carga tributária sobre a classe média assalariada. A ausência de correção integral significa que milhões de contribuintes continuam pagando imposto sobre valores que, corrigidos pela inflação, estariam isentos.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso foi apresentada em março e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). A medida beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros que deixariam de pagar o imposto. No entanto, a limitação do alcance da reforma tem gerado críticas de setores que reivindicam uma revisão mais ampla e justa da tabela, diante dos impactos acumulados ao longo de quase três décadas.
