O governo federal anunciou uma nova medida que permitirá aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retirarem o saldo integral da conta em caso de demissão sem justa causa. A mudança será oficializada por meio de uma medida provisória, prevista para publicação nesta sexta-feira (28).
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em caso de demissão, só tem direito à multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total da conta. Com a nova regra, será possível sacar todo o valor disponível, desde que o trabalhador escolha voltar para o regime tradicional de saque-rescisão.
Para realizar o saque do saldo integral, o trabalhador precisará solicitar a mudança da modalidade na Caixa Econômica Federal. A migração para o saque-rescisão terá validade a partir do primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido, conforme determina a legislação vigente.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados sem justa causa. A liberação desses recursos pode representar um alívio financeiro para essas pessoas, ajudando na recomposição da renda enquanto buscam novas oportunidades de emprego.
Os trabalhadores que desejam migrar para o saque-rescisão devem formalizar a solicitação dentro dos prazos estabelecidos. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo processamento das mudanças e pela liberação dos valores, seguindo as novas diretrizes determinadas pelo governo.
