O governo federal anunciou que já devolveu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos de mensalidades associativas aplicados sem autorização em benefícios pagos pelo INSS. A medida faz parte do acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo, o que representa sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores de volta. O pagamento é feito diretamente na conta em que o beneficiário recebe o salário previdenciário, com correção pelo IPCA. A previsão é que, até segunda-feira (15), 99% dos que assinaram o acordo já tenham sido ressarcidos.
O prazo para adesões segue aberto. Podem solicitar a devolução segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta das entidades cobradoras dentro de 15 dias úteis. Quem entrou na Justiça também pode participar, desde que desista da ação.
As contestações podem ser registradas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para questionar os descontos termina em 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo pode ser feita de forma digital ou presencial.
