O Governo do Amazonas registrou, entre janeiro e dezembro de 2025, um total de 14.004 atendimentos em ações de regularização fundiária em todo o estado. Os serviços foram realizados por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e incluem a emissão de Títulos Definitivos para imóveis situados em áreas públicas estaduais, ampliando o acesso da população à segurança jurídica sobre a posse da terra.
O volume de atendimentos representa uma média mensal de aproximadamente 1.160 registros ao longo do ano e evidencia o fortalecimento das políticas públicas voltadas à regularização de imóveis urbanos e rurais. Em comparação com 2024, quando foram contabilizados 12.477 atendimentos, o crescimento reforça o avanço das ações da secretaria e a maior procura da população pelos serviços.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, destaca que a regularização fundiária garante dignidade, cidadania e acesso a oportunidades. Segundo ela, a entrega do título definitivo assegura proteção ao patrimônio das famílias, fortalece o ordenamento territorial e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades, seguindo diretriz do governador Wilson Lima.
Além dos atendimentos, a Sect realizou cerca de 1.500 vistorias em 2025. Podem solicitar a regularização cidadãos, associações, igrejas e pessoas jurídicas que ocupam áreas públicas há mais de cinco anos, conforme a legislação. O agendamento é feito via WhatsApp, e a secretaria também oferece serviços complementares, como emissão de certidões, cartas de quitação e baixa de cláusulas resolutivas e de hipoteca.
