Na 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (13/8) em Belém, foi proposta a elaboração de uma carta conjunta em apoio à realização da COP30 na capital paraense. O documento deverá conter compromissos claros a serem cobrados dos países mais ricos, como financiamento justo, mecanismos eficazes para que os recursos cheguem às comunidades, fortalecimento das cadeias produtivas, transferência de tecnologias e pagamento por serviços ambientais a quem preserva a floresta.
Durante o encontro, também foi feito um alerta sobre os entraves no licenciamento ambiental da BR-319, agravados pelos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que retiraram dispositivos de licenciamento por adesão e compromisso para grandes obras. A pavimentação da rodovia, considerada essencial para a integração logística da Amazônia, já enfrenta dificuldades e corre risco de paralisação. A defesa é para que a legislação não impeça obras estratégicas para o desenvolvimento regional.
Desde 2019, têm sido articuladas, em Brasília e junto a órgãos ambientais, alternativas para viabilizar a BR-319. Entre as iniciativas, estão reuniões com ministros, presidentes e representantes do Ibama, da Sema e do Ipaam, além da defesa de um modelo de Parceria Público-Privada para gestão socioambiental da rodovia — proposta já incorporada ao plano federal. Em 2023, o tema foi tratado com o presidente em exercício e a ministra do Meio Ambiente, que discutiram a governança ambiental do projeto.
A reunião contou com a presença dos governadores do Pará, Acre, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins e Sergipe, além de outras autoridades nacionais e regionais. No dia anterior, durante a 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, foi reforçado que a COP30 será oportunidade para apresentar ao mundo a visão amazônica, com ênfase em metas como desmatamento zero, bioeconomia, regularização fundiária e transição energética.
