O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão diverge dos votos já proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação. O julgamento segue com placar de 2 a 1.
Fux entendeu que não há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, falta “nexo de causalidade” entre os discursos do ex-presidente e os atos de depredação de 8 de janeiro.
O magistrado argumentou que as acusações apresentadas pela PGR não demonstraram participação direta de Bolsonaro em atos executórios contra as instituições democráticas. Em sua análise, discursos e entrevistas questionando o sistema eleitoral não configuram, por si só, crime contra a democracia. Também afastou a ligação do ex-presidente com supostos planos golpistas, como a minuta que previa estado de sítio.
Na avaliação de Fux, a minuta jamais foi executada e não houve comprovação de que Bolsonaro pretendesse assinar decretos de exceção. Ele citou, inclusive, trechos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, segundo os quais o ex-presidente não assinaria documentos dessa natureza.
O ministro também considerou frágil a relação de Bolsonaro com o chamado plano Punhal Verde Amarelo, apreendido pela Polícia Federal. Fux afirmou que não há elementos que comprovem que o documento tenha sido levado ao conhecimento do ex-presidente.
Com o voto de Fux, o Supremo ainda aguarda as manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para a definição do resultado. A decisão final poderá consolidar a linha de condenação já aberta pela maioria inicial ou confirmar a tese de absolvição defendida pelo ministro.
