O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso das redes sociais. Para Fux, as restrições são desproporcionais e não se sustentam diante da ausência de provas concretas de risco de fuga ou de obstrução de Justiça.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou com o placar de 4 a 1 a favor das medidas impostas pelo relator Alexandre de Moraes, que apontou ações de Bolsonaro que poderiam configurar coação no processo e tentativa de atrapalhar as investigações sobre a trama golpista. Votaram com Moraes os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Ao fundamentar sua divergência, Fux alegou que o ex-presidente tem domicílio fixo, passaporte retido e que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram indícios concretos de fuga ou atos ilícitos recentes.
“Não se vislumbra a necessidade das medidas cautelares impostas neste momento. Elas restringem de forma desproporcional direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção”, escreveu o ministro.
Fux também criticou o impacto político das decisões judiciais e reforçou o papel do Supremo como defensor da soberania e da Constituição.
“Os juízes devem se ater à lei e buscar a pacificação social. A política é transitória; os fundamentos da República devem ser permanentes”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro classificou as restrições como “humilhação” e promete reforçar ataques públicos a Moraes, inclusive com articulação política por seu impeachment.
