O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esclareceu nesta terça-feira (19) os limites de sua decisão que restringe a aplicação automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Segundo ele, a medida não atinge os tribunais internacionais reconhecidos pelo país, cujas decisões seguem com validade obrigatória.
Dino destacou que o objetivo é proteger a soberania nacional e evitar ingerências externas sobre empresas, contratos e cidadãos brasileiros. Ele reforçou que qualquer decisão estrangeira só terá efeito no país após passar pelos ritos de homologação previstos em lei.
“Trata-se de reafirmar conceitos seculares que preservam a autonomia do Brasil”, afirmou o ministro.
A decisão ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas contra o Brasil e sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. Embora sem citar diretamente a legislação americana, Dino alertou para práticas de “neocolonialismo” e imposição de força entre nações.
O ministro determinou ainda que o Banco Central, a Febraban e entidades do setor financeiro sejam notificadas sobre a medida, reforçando que bloqueios, transferências e cancelamentos de contratos por ordem de países estrangeiros só poderão ocorrer com autorização expressa do STF. Dino também convocou audiência pública para debater os efeitos da decisão, em data ainda a ser definida.
