O Senado começa nesta terça-feira (6) uma nova etapa da tramitação da PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode encerrar a escala 6×1. A proposta estabelece limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
As discussões em plenário ocorrem nesta terça, quarta (7) e quinta-feira (8), mas não haverá votação neste momento. Pelo regimento, uma PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Depois do primeiro turno, ainda são necessárias outras três sessões antes da análise definitiva em segundo turno.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada uma das duas votações. Caso o Senado mantenha exatamente o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. Se houver mudanças, a matéria terá de retornar aos deputados.
Como ficará a jornada
O texto prevê uma redução gradual da jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais. A primeira etapa ocorreria 60 dias após a eventual promulgação, com a carga passando para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Após 12 meses de transição, o limite chegaria às 40 horas semanais. A proposta mantém a jornada diária de até oito horas e estabelece que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.
A medida alcança principalmente trabalhadores contratados pelo regime da CLT, mas prevê regras específicas para atividades essenciais, terceirizados, microempreendedores individuais, pequenas empresas e profissionais com salários superiores a 2,5 vezes o teto do INSS.
