Ministério Público investiga atraso nos repasses da Seas à Rede Acolher, colocando em risco a continuidade dos serviços de 22 abrigos no Amazonas.O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a ausência de repasses da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) às instituições da Rede Acolher. O procedimento foi instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, após denúncias sobre a situação financeira dos abrigos que atendem pessoas em vulnerabilidade social.
A Rede Acolher é composta por 22 instituições que oferecem apoio a crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de risco. A falta de repasses ameaça a continuidade dos serviços, podendo resultar no fechamento das unidades e na interrupção do atendimento a centenas de beneficiários. A investigação tem como base o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção da infância e juventude como um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.
A promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda determinou que a Seas esclareça, em até 30 dias, a situação dos Termos de Fomento referentes aos anos de 2024 e 2025, além de informar se há medidas em andamento para regularizar os repasses. O MPAM também exige a apresentação de documentos que comprovem a destinação dos recursos, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
O impasse gerado pela falta de verbas pode agravar a vulnerabilidade social no Amazonas, afetando diretamente pessoas que dependem do acolhimento institucional. O MPAM seguirá acompanhando o caso para garantir que as entidades tenham condições de manter suas atividades e atender aqueles que mais precisam.
