O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, revelada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, impõe sanções econômicas severas ao magistrado, acusando-o de violações graves de direitos humanos, censura e perseguição política.
Com a sanção, todos os bens de Moraes em território norte-americano estão congelados, assim como quaisquer ativos de empresas eventualmente associadas a ele. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar qualquer transação com o ministro.
Segundo o comunicado oficial, Moraes teria “assumido o papel de juiz e júri” ao autorizar detenções arbitrárias, perseguir opositores políticos e censurar meios de comunicação e redes sociais, inclusive envolvendo cidadãos e empresas dos Estados Unidos. O governo Trump o acusa de liderar uma “campanha opressiva de censura” e de impor medidas judiciais extraterritoriais que violariam liberdades fundamentais.
A ação se baseia na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky — dispositivo criado em 2017 para punir pessoas envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos fora dos EUA. A medida também inclui restrições a familiares próximos e segue o cancelamento do visto de Moraes e de seus parentes pelo Departamento de Estado americano, em julho.
O caso ganhou projeção após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria colaborado com integrantes do governo Trump para viabilizar a sanção, segundo o jornal The Washington Post. O plano fazia parte de um esforço legislativo mais amplo, que inclui o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, em tramitação na Câmara dos EUA, voltado a impedir a atuação de autoridades estrangeiras que interfiram na liberdade de expressão em solo americano.
Em resposta às investidas, Moraes já havia declarado, ainda em 2024, que o Brasil deixou de ser colônia em 1822, reafirmando a independência do Poder Judiciário e criticando interferências externas.
A sanção marca um novo capítulo nas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e abre precedentes delicados sobre os limites da jurisdição internacional em temas de censura e soberania judicial. Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre o episódio.
