O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky. A exclusão também alcança a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação de medidas restritivas.
As sanções haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo Donald Trump, sob a acusação de violações à liberdade de expressão e autorizações de “prisões arbitrárias” relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e a decisões envolvendo empresas de mídia social. Em setembro, Viviane também foi incluída na lista, ampliando o alcance da medida.
Com a retirada, deixam de valer o bloqueio de bens, contas bancárias, interesses financeiros e a proibição de entrada nos Estados Unidos. A Lei Magnitsky, instrumento americano para punir supostos violadores de direitos humanos fora do território estadunidense, é considerada uma das ferramentas diplomáticas mais duras aplicadas unilateralmente pelo país.
O recuo encerra um dos episódios mais sensíveis na relação bilateral recente, marcado por reações políticas no Brasil e discussões sobre limites de jurisdição internacional. O Tesouro americano não detalhou os motivos da reversão, mas a medida encerra formalmente as restrições impostas ao ministro e à sua família.
