O crescimento do número de pessoas com obesidade no Brasil motivou a criação do Projeto de Lei nº 779/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a proposta visa garantir direitos, inclusão e acesso à saúde, além de combater a discriminação e o preconceito.
Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2024 apontam que 68% da população brasileira tem excesso de peso, sendo que 31% vivem com obesidade. A projeção indica um aumento de 33,4% entre os homens e 46,2% entre as mulheres até 2030. Diante desse cenário, o projeto propõe atenção integral à saúde dessa parcela da população, assegurando acesso universal a tratamento e prevenção pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de melhorias na acessibilidade em hospitais, clínicas e outros serviços.
O estatuto também prevê prioridade no atendimento a pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida, acesso a assentos especiais no transporte público, medidas para inclusão no mercado de trabalho e garantia de condições adequadas em unidades de saúde, como macas reforçadas, cadeiras de rodas adaptadas e aventais apropriados. “Nosso objetivo é assegurar que essas pessoas tenham direitos respeitados e sejam incluídas plenamente na sociedade”, destacou Roberto Cidade.
Além de abordar a questão da obesidade como um problema de saúde pública, o PL reforça a importância da educação e do combate ao preconceito. A obesidade é uma condição que pode levar a doenças como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. Com a criação do estatuto, o Amazonas pode se tornar referência na defesa dos direitos das pessoas com obesidade e na busca por políticas mais inclusivas.
