O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a realização de uma audiência pública sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A matéria já está em análise na CCJ e tem o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. A audiência defendida por Braga pretende reunir representantes de trabalhadores e empregadores para discutir os possíveis impactos da mudança na jornada.
Entre os nomes sugeridos para participar do debate estão representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
No requerimento, Braga argumenta que a discussão deve considerar diferentes perspectivas antes da análise da proposta. O senador defende que o debate no Congresso seja realizado de forma técnica e com participação dos setores diretamente envolvidos na alteração das regras trabalhistas.
A proposta também é defendida pelo parlamentar sob a perspectiva da redução do tempo dedicado exclusivamente ao trabalho. Para Braga, a discussão envolve a relação entre jornada, descanso, convivência familiar e qualidade de vida, além dos possíveis efeitos sobre empresas e empregos.
A audiência pública ainda não tem data definida. Depois dessa etapa, a PEC seguirá a tramitação prevista no Senado, com análise e votação na CCJ antes de eventual apreciação pelo plenário.
