A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto buscava ampliar a proteção de parlamentares, exigindo autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ações penais contra congressistas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido, teve papel central na articulação contra a proposta e votou pela rejeição. Durante a sessão, classificou a iniciativa como um desrespeito à sociedade.
“Essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que o MDB foi o primeiro partido a se posicionar contra a medida, que apelidou de “PEC da Imoralidade e da Bandidagem”.
O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também defendeu a rejeição integral, apontando que a proposta era inconstitucional e feria a legitimidade do parlamento. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a PEC seguirá ao plenário do Senado com recomendação de arquivamento.
