O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da segunda etapa da Reforma Tributária, assegurou um avanço significativo para trabalhadores autônomos do transporte. No texto final do PLP 108/2024, apresentado nesta quarta-feira (10), Braga garantiu a inclusão de taxistas, mototaxistas, fretistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedores, com isenção total de impostos para aqueles que recebem até R$ 3.400 por mês.
A medida amplia direitos e reconhece oficialmente a atividade desses profissionais, que passam a ter documentação regularizada na Receita Federal e acesso às garantias previstas em lei.
“Agora, o autônomo que ganha até R$ 3.400 é nanoempreendedor. Não vai mais pagar imposto nenhum, mas terá sua renda reconhecida oficialmente, com cidadania plena”, destacou o senador.
O regime especial prevê que apenas 25% do valor bruto recebido mensalmente pelos trabalhadores de transporte seja considerado no cálculo da receita, o que permite que eles alcancem até R$ 162 mil de faturamento anual sem perder a isenção. A proposta fortalece a igualdade tributária e reduz potenciais disputas judiciais no setor.
Braga ressaltou que a extensão do benefício, inicialmente voltado apenas a motoristas e entregadores de aplicativo, agora alcança uma categoria ainda mais ampla, garantindo justiça fiscal para profissionais que movimentam a economia e dependem diretamente do transporte como sustento.
O PLP 108/2024 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 17. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado, consolidando mais uma conquista articulada pelo senador amazonense no processo de regulamentação da Reforma Tributária.
