Uma nova regulamentação federal pode impactar diretamente o preço dos combustíveis em Manaus. A publicação da Portaria Interministerial nº 167/2026 estabelece regras para o refino de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM), medida que deve contribuir para a redução dos custos de gasolina e diesel na capital amazonense.
O senador Eduardo Braga destacou que a iniciativa é resultado das mudanças trazidas pela reforma tributária, que garantiu benefícios fiscais para o refino local. Segundo ele, a medida cria condições para que os combustíveis cheguem ao consumidor com preços mais baixos.
A nova norma define o Processo Produtivo Básico (PPB), estabelecendo etapas obrigatórias que devem ser realizadas dentro da ZFM para que as empresas tenham acesso aos incentivos fiscais. Entre os produtos contemplados estão gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene, itens essenciais para a economia regional.
A regulamentação também traz regras rigorosas para garantir que os benefícios sejam aplicados apenas ao mercado local. Caso os produtos sejam direcionados para outras regiões sem cumprir as exigências, haverá cobrança integral dos tributos suspensos, reforçando o controle sobre o uso dos incentivos.
A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica para investimentos no setor e fortaleça a cadeia produtiva no Amazonas, com impacto direto no bolso do consumidor e no desenvolvimento econômico da região.
