O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões. A medida atinge repasses aprovados entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado, requisito obrigatório desde 2022 por decisão da Corte.
Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF a lista completa das emendas sob suspeita. Segundo o ministro, a ausência de planos de aplicação dos recursos representa descumprimento parcial de decisão judicial que buscava dar maior transparência e rastreabilidade ao uso do dinheiro público.
Na mesma decisão, Dino determinou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) que não se enquadrem em critérios objetivos, como correção de falhas orçamentárias. Ele também ordenou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos repasses feitos à Associação Moriá, entidade suspeita de irregularidades em convênios com a pasta da Saúde.
O ministro reforçou ainda que bancos públicos só podem liberar recursos mediante abertura de contas específicas, proibindo o uso de “contas de passagem”. A partir de 2026, todos os repasses deverão ser feitos por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para ampliar a rastreabilidade das transferências.
