O governo federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI, programa criado para facilitar a regularização de débitos de microempreendedores individuais (MEIs) e ampliar os incentivos para a categoria. A iniciativa permite renegociar dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo condições especiais para evitar o cancelamento de CNPJs e estimular a permanência dos pequenos negócios na formalidade.
Entre as medidas previstas está o parcelamento das dívidas em até 145 meses, além de descontos de 50% sobre juros e multas para débitos com mais de um ano de atraso. Nesses casos, o pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 25 por prestação, tornando a negociação mais acessível aos empreendedores.
O pacote também prevê a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto atual de R$ 81 mil será elevado para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A mudança permitirá que milhares de empreendedores expandam suas atividades sem precisar migrar para outro regime tributário.
Outra novidade é a ampliação do programa Contrata+Brasil, que passará a priorizar microempreendedores individuais em compras e contratações realizadas por órgãos públicos em suas regiões. Segundo o governo, a medida busca fortalecer a economia local, incentivar a geração de renda e criar novas oportunidades de negócios para os pequenos empreendedores.
