A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece o orçamento da capital para 2027 em R$ 12,46 bilhões. Enviada pela Prefeitura de Manaus, a proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e despesas de R$ 12.465.306.000 para o próximo ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão analisar a distribuição dos recursos e apresentar emendas, respeitando as regras legais e regimentais.
A LOA define como o dinheiro arrecadado pelo município será destinado ao funcionamento dos serviços públicos e à execução de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. O planejamento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Meio ambiente entra na discussão
Durante o debate em plenário, os vereadores discutiram a distribuição dos recursos entre as secretarias municipais. Um dos pontos levantados foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, diante dos desafios enfrentados pela cidade com as queimadas e a fumaça.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a legislação prevê mecanismos para o remanejamento de recursos, desde que respeitadas as autorizações e os limites legais. Segundo ele, esses instrumentos permitem adequações no orçamento ao longo do exercício, de acordo com as necessidades da administração municipal.
O parlamentar também defendeu a atuação conjunta das esferas municipal, estadual e federal no enfrentamento dos problemas ambientais que atingem Manaus e outros municípios do Amazonas.
Projeto passará por novas etapas
Após a análise da CCJR, a proposta deverá ser examinada pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável por avaliar os aspectos financeiros e orçamentários do projeto.
Com o avanço da tramitação, será aberto prazo para que os vereadores apresentem emendas e sugiram alterações na destinação dos recursos. Conforme a previsão informada durante a discussão, o período inicial para apresentação das propostas será de dez dias após a aprovação do parecer da comissão competente, com possibilidade de prorrogação.
A votação final da LOA ocorrerá após a análise das comissões e das eventuais emendas. Até lá, os parlamentares poderão discutir as prioridades do município e propor ajustes ao planejamento financeiro para 2027.
