O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), esclareceu nesta segunda-feira (17) os objetivos do projeto que regulamenta a possibilidade de sessões híbridas no Legislativo. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, busca evitar lacunas regimentais como as enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, quando a Casa precisou adaptar seu funcionamento sem respaldo formal. Segundo o parlamentar, trata-se de uma medida preventiva e não de uma mudança imediata na rotina do parlamento.
Durante a 102ª Sessão Ordinária, Reis destacou que o dispositivo não confere poderes unilaterais à Presidência. Qualquer adoção do formato híbrido, reforçou, dependerá de aprovação do plenário.
“O presidente está obrigado a consultar o colegiado. Não existe a possibilidade de decidir sozinho”, afirmou, ressaltando que a Câmara apenas se antecipa a possíveis situações excepcionais.
O vereador explicou que a regulamentação só poderá ser acionada quando a excepcionalidade for reconhecida por autoridades competentes, como governos municipal, estadual ou federal. Ele lembrou que, na pandemia, a ausência de regras internas dificultou a resposta institucional: “Quem decretou a pandemia foi o Governo Federal. A Câmara apenas precisou se adaptar sem ter previsão legal adequada”.
Ao mencionar episódios sanitários recentes que acenderam alertas no país, Reis reforçou o caráter preventivo da proposta. Para ele, o Legislativo tem a obrigação de preparar mecanismos de funcionamento para cenários extremos, ainda que pouco prováveis.
“Espero que nunca seja necessário usar, mas a previsão precisa existir”, declarou.
A proposta, segundo o presidente, segue o mesmo princípio de dispositivos constitucionais previstos para situações excepcionais, como estado de sítio. “O Brasil é um país pacífico, mas a Constituição prevê porque pode haver necessidade. O que estamos fazendo aqui é semelhante”, concluiu. Com o projeto, a CMM busca garantir segurança jurídica e estabilidade institucional caso novos episódios críticos exijam adaptações no funcionamento da Casa.
