O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta quinta-feira (10/7) o Projeto de Lei nº 441/2025, que torna permanente o passe livre estudantil no transporte coletivo urbano para mais de 212 mil alunos da rede municipal.
A medida assegura 44 passagens mensais gratuitas para estudantes com matrícula ativa, frequência regular e residência a mais de um quilômetro da escola. Caso a cota mensal se esgote, os alunos ainda poderão adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.
A nova legislação visa combater a evasão escolar ao eliminar uma das principais barreiras de acesso à educação: o custo do transporte. A Prefeitura estima que o benefício gerará uma economia mensal de R$ 220 por aluno, representando um impacto significativo no orçamento das famílias manauaras.
“Agora é lei. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus”, afirmou o prefeito ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, durante o ato de sanção.
Com essa iniciativa, a gestão de David Almeida reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à educação e à mobilidade urbana. Para Marcos Rotta, a medida representa um marco histórico.
“Deixa de ser uma ação de governo para se transformar numa política permanente. Não existe legado maior do que o legado da educação”, declarou.
A lei agora integra de forma definitiva o conjunto de garantias legais aos estudantes da capital amazonense.
