O candidato ao Governo do Amazonas pelo partido Avante, David Almeida, propôs nesta segunda-feira (10) a criação de uma legislação estadual para fixar o Passe Livre Estudantil como uma política pública permanente. A declaração ocorreu durante entrevista a um programa jornalístico da TV Norte Amazonas, momento em que o político afirmou que, se eleito, o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) será uma de suas primeiras ações no Executivo.
A medida tem o objetivo de blindar o subsídio tarifário das transições governamentais, garantindo a gratuidade no transporte independentemente de quem ocupe o palácio estadual. Para fundamentar a proposta, Almeida citou o modelo implementado em Manaus durante a sua gestão em 2025. Na capital, uma lei municipal consolidou o benefício, que atualmente assegura 44 passagens mensais para um contingente superior a 212 mil alunos.
O debate sobre a mobilidade urbana ganhou tração na entrevista quando o candidato foi questionado a respeito das recentes paralisações do transporte coletivo. A crise no setor rodoviário foi desencadeada por atrasos nos repasses financeiros destinados à cobertura das catracas livres. Na avaliação do político, a instabilidade atual no sistema de ônibus tem ligação direta com o descumprimento de um convênio firmado com o Governo do Estado.
Conforme os dados detalhados pelo candidato, o acordo original estabelecia que o município assumiria integralmente os custos dos alunos de sua própria rede de ensino, dividindo com o Estado as despesas geradas pelos demais estudantes contemplados. Almeida apontou que a gestão estadual cumpriu sua parte no trato durante os anos de 2022, 2023 e 2024, mas paralisou os envios subsequentes, provocando um gargalo financeiro.
Para manter os ônibus circulando, a prefeitura tem injetado cerca de R$ 40 milhões mensais no sistema, divididos em duas parcelas. O candidato argumentou que a falta da contrapartida estadual desestabiliza o fluxo de caixa das empresas de transporte, reflete negativamente nas obrigações trabalhistas dos rodoviários e termina por penalizar a população que depende do serviço diariamente para se locomover.
Ao justificar a estadualização definitiva da gratuidade, Almeida indicou que o eixo central de sua campanha é a expansão de estratégias já testadas. A tese do candidato é utilizar as políticas públicas de mobilidade e gestão aplicadas na capital como um modelo viável para solucionar demandas estruturais também nos municípios do interior do Amazonas.
