Em uma medida inédita para desafogar o sistema judiciário e modernizar a gestão tributária, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta terça-feira (13/05) um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A parceria extinguirá cerca de 200 mil processos de execução fiscal de pequeno valor — dívidas de até R$ 10 mil — que estavam em trâmite na Justiça.
A cerimônia ocorreu na sede do TJ-AM e contou com a presença de autoridades do Judiciário e da Procuradoria do Município. Segundo o prefeito, a iniciativa representa um ganho para todas as partes envolvidas:
“Ganha o contribuinte, ganha a prefeitura e ganha o Tribunal de Justiça, que poderá concentrar esforços em processos mais relevantes”, destacou David Almeida.
A decisão está amparada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece como legítima a dispensa de cobranças judiciais em casos cujo custo do processo ultrapasse o valor da dívida. O desembargador Délcio Luís Santos reforçou a relevância da medida:
“Esse acordo libera magistrados e servidores para causas de maior impacto social”.
A extinção dessas ações também fortalece o programa “Dívida Zero”, da Prefeitura de Manaus, que permite ao contribuinte negociar débitos com descontos, parcelamentos e sem necessidade de processo judicial. As negociações podem ser feitas pelo site semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2025.
Sem custos diretos para os cofres públicos, o acordo contribui para uma política fiscal mais racional e eficiente. A Procuradoria-Geral do Município estima que o redirecionamento de esforços para execuções com maior chance de recuperação aumentará a arrecadação e a justiça tributária na capital.
