A revogação pelo Congresso Nacional do decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito e câmbio, proposta pelo governo federal, trouxe à tona a fragilidade da política fiscal brasileira e expôs a dificuldade do Executivo em equilibrar as contas públicas apenas com o aumento da arrecadação. O impacto da medida, estimado em até R$ 12 bilhões a menos no caixa federal, deve provocar cortes imediatos no orçamento de 2025, segundo a equipe econômica.
Em um momento em que o país enfrenta pressões por investimentos em áreas sociais, infraestrutura e manutenção de serviços básicos, especialistas alertam para o risco crescente de um “apagão” fiscal. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o cenário de 2026 já é considerado desafiador, e 2027 pode marcar a total paralisação de investimentos federais se o governo não conseguir reformar as despesas obrigatórias, que consomem a maior parte do orçamento.
O arcabouço fiscal em vigor, aprovado em 2023, limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% ao ano. Porém, sem a redução de gastos vinculados — como aposentadorias, BPC, saúde, educação e emendas parlamentares —, o espaço para despesas livres tende a desaparecer. Isso comprometeria ações estratégicas como o Farmácia Popular, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental, entre outras.
A derrubada do aumento do IOF também coincide com outro movimento preocupante: a rejeição de vetos presidenciais que, segundo estimativas do setor elétrico, pode elevar em R$ 195 bilhões o custo da conta de luz até 2050. A soma desses efeitos indica que o consumidor final pode ser duplamente penalizado — com cortes em políticas públicas e aumento de tarifas essenciais.
Para analistas e parlamentares, o governo agora precisa apresentar um plano convincente de cortes estruturais para preservar a credibilidade fiscal. Como ressaltou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), “a derrubada do decreto do IOF vai exigir cortes imediatos: vamos tirar da educação? Da saúde? Do Minha Casa, Minha Vida?” O impasse fiscal entra, assim, em uma nova fase, em que a omissão pode custar caro à sociedade e à estabilidade econômica do país.
