O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta segunda-feira (1º/9), tendo como relator o conselheiro Luis Fabian Barbosa. O voto seguiu o parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), lido em plenário pelo procurador-geral João Barroso de Sousa.
O parecer prévio com a aprovação será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), responsável pela análise final. Para o prefeito David Almeida, o resultado reforça o compromisso de sua gestão com a responsabilidade fiscal.
“Avançamos muito no nosso primeiro mandato, com a capital tendo os melhores resultados no Ideb e 92% de cobertura na atenção primária em saúde. A aprovação das contas mostra que estamos aplicando bem os recursos públicos, mas sabemos que ainda temos muito a conquistar”, afirmou.
Embora aprovadas, as contas receberam recomendações, especialmente voltadas para a área da educação. O relator destacou a necessidade de ampliar a oferta de vagas em creches. A gestão de David Almeida encerrou 2024 com mais de 10,4 mil vagas, sendo 5,2 mil criadas em seu mandato, superando os números alcançados pelos três prefeitos anteriores em 16 anos.
Outro ponto ressaltado foi o investimento na educação da zona rural. A legislação prevê a aplicação mínima de 5% do orçamento nessa área, mas a Prefeitura destinou 15,45% no período analisado, três vezes mais que o exigido. Para o conselheiro Luis Fabian, esse esforço demonstra sensibilidade diante das dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais.
O julgamento reforça a importância da gestão de recursos de forma equilibrada, associando responsabilidade fiscal e ampliação de políticas públicas. Agora, cabe ao Legislativo municipal avaliar o parecer e deliberar sobre as contas da Prefeitura de Manaus.
