O clima entre Congresso e Supremo voltou a tensionar após decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida foi recebida com forte reação no Legislativo e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a declarar preocupação com o que classificou como “grave ofensa à separação dos Poderes”. A decisão é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro.
No Senado, líderes articulam respostas legislativas que podem alterar o equilíbrio entre os Poderes. Entre as propostas em discussão estão uma PEC que limita decisões monocráticas, um projeto que revisa a Lei de Impeachment e outra PEC que cria mandatos para ministros do Supremo. A Comissão de Constituição e Justiça trabalha para acelerar a tramitação, mas ainda aguarda relatórios pendentes, como o do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que definirá os rumos da atualização da lei.
A reação não se restringe ao Senado. Na Câmara, iniciativas contra o STF já estão prontas para votação, incluindo projetos que ampliam os crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros e PECs que permitem ao Congresso derrubar decisões consideradas extrapoladas. Outra proposta estabelece prazos mais rígidos para deliberação de pedidos de impeachment, evitando que processos fiquem indefinidos.
O acirramento entre Poderes expõe um debate sensível sobre limites institucionais e controle recíproco. Enquanto parlamentares defendem fortalecer prerrogativas do Legislativo, juristas alertam para o risco de interferência na autonomia do Judiciário. O desfecho dependerá do avanço das votações e do julgamento definitivo da decisão de Gilmar, que promete novos capítulos na disputa entre Congresso e STF.
