As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram, nesta terça-feira (23), uma reunião conjunta para analisar o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, segue agora para apreciação em plenário.
Durante a reunião, os vereadores avaliaram as emendas apresentadas ao projeto com base em critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. Das 63 propostas protocoladas, apenas uma foi aprovada. Segundo o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento, a maioria das emendas não atendia às exigências legais por não apresentar indicadores, metas específicas ou estimativa de impacto financeiro.
O parlamentar também explicou que algumas sugestões tratavam de temas que dependem de legislação própria, como a concessão de aumento real aos servidores públicos, o que inviabilizou a inclusão dessas medidas no texto da LDO. De acordo com ele, a análise individualizada das emendas teve como objetivo garantir segurança jurídica e contribuir para a elaboração do orçamento municipal.
Com a conclusão dos trabalhos nas comissões, os pareceres seguem para votação no plenário da Câmara. Participaram da reunião os presidentes das comissões, Gilmar Nascimento e Marcelo Serafim, além dos vereadores Allan Campelo, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marco Castilhos e Paulo Tyrone.
