A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus analisou, nesta quarta-feira (11), 13 Projetos de Lei que tratam de diferentes temas relacionados ao cotidiano da população da capital. Entre as propostas discutidas pelos vereadores estão iniciativas voltadas à acessibilidade e à preservação ambiental.
A reunião foi conduzida pelo vereador Kennedy Marques (MDB) e contou com a participação dos demais integrantes da comissão. Durante o encontro, os parlamentares avaliaram aspectos de constitucionalidade e legalidade das matérias, etapa necessária antes de as propostas seguirem para análise nas demais comissões da Casa.
Entre os projetos debatidos está uma iniciativa apresentada pelo próprio Kennedy Marques que busca reduzir o uso de papel na administração pública municipal. A proposta incentiva a adoção de práticas mais sustentáveis dentro dos órgãos da Prefeitura de Manaus, com o objetivo de contribuir para a preservação ambiental e modernização de processos administrativos.
Outra matéria analisada é de autoria do vereador Professor Samuel (PSD) e prevê a emissão de carteira de vacinação em braille. A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, permitindo maior autonomia no acesso às informações relacionadas à imunização.
De acordo com a Câmara Municipal, a CCJR tem a função de examinar se os projetos apresentados estão de acordo com a Constituição e com a legislação vigente antes de avançarem na tramitação legislativa.
A comissão deve voltar a se reunir na próxima semana para dar continuidade à análise das matérias que seguem em tramitação no Legislativo municipal.
