A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta quinta-feira (22), a discussão do orçamento municipal de 2027, estimado em R$ 12,47 bilhões. A proposta foi apresentada durante audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), que também abordou a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Executivo, prevê a distribuição dos recursos entre as secretarias e os órgãos municipais. Segundo a Semef, educação, saúde e urbanismo estão entre as áreas com maior previsão de recursos.
O presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Serafim (PSB), afirmou que o Legislativo acompanhará a tramitação da proposta e a apresentação de emendas. Ele também apontou a necessidade de monitorar a arrecadação municipal diante da frustração de receitas registrada no orçamento de 2026.
Durante a audiência, o vereador Kennedy Marques (MDB) defendeu o acompanhamento das contas públicas para manter o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Próximas etapas
Os vereadores poderão apresentar emendas ao orçamento durante a tramitação. Conforme o cronograma informado pela comissão, os gabinetes parlamentares participarão de um treinamento sobre as regras para apresentação das propostas no dia 5 de novembro.
A expectativa da comissão é concluir a votação da LOA em dezembro. Se aprovada, a lei definirá a previsão de receitas e despesas da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2027.
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas para o planejamento da administração municipal, enquanto a LOA detalha a previsão de arrecadação e a aplicação dos recursos no ano seguinte.
